Política de Privacidade

Consentimento Informado

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO INFORMADO

Adriana dos Santos Levindo, Psicóloga Clínica e da Saúde, NIF 292721595, com domicílio profissional na Avenida Sá da Bandeira, 33 sala 327 – 3000-351, Coimbra, inscrita na Ordem dos Psicólogos Portugueses com o número 25586, registada na entidade reguladora da saúde com os números E160778 e E160779, responsável pelo tratamento de dados para efeitos de aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, considera a privacidade dos dados dos sues clientes como vertente prioritária do seu negócio e pretende que saibam rigorosamente como os seus dados são tratados.

Em conformidade com a aplicação do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), todos os clientes da Psicóloga Adriana dos Santos Levindo dão o seu consentimento informado em relação à recolha, conservação e tratamento dos dados pessoais recolhidos sobre si e sobre eventuais menores, que acompanham no caso das intervenções com crianças e adolescentes. Por isso, todos os utentes assinam estas condições.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), através do seu Código Deontológico, bem como através das diretrizes referentes à população adulta e infantojuvenil, estabelece os direitos e os deveres que todos os psicólogos devem cumprir na sua prática. Estes documentos da OPP encontram-se em conformidade com o RGPD, pelo que os dados pessoais dos utentes da Psicóloga Adriana dos Santos Levindo, são protegidos e mantidos em sigilo profissional.

Os dados pessoais recolhidos, conservados e tratados pela Psicóloga Adriana dos Santos Levindo são:

• Dados pessoais necessários para contato e/ou envio de informação, no início do processo terapêutico e no caso de pedidos de informação, marcações ou subscrições associadas;
• Dados pessoais necessários à identificação fiscal, para efeitos de faturação e processamento contabilístico;
• Dados referentes ao processo clínico (resultados de avaliações, relatórios de avaliação, história clínica, intervenções psicoterapêuticas efetuadas e suas especificidades, entre outros), à responsabilidade do psicólogo, psicoterapeuta ou terapeuta que acompanha o cliente;
• Dados que permitam analisar a qualidade e eficácia das ações psicoterapêuticas de natureza interventiva, e para ações de marketing e divulgação dos serviços.

Os dados pessoais são recolhidos quando, através do website e redes sociais, envia uma mensagem, pedido de agendamento de consulta ou pedido de informações; quando preenche, de forma voluntária, questionários, fichas de informação/inscrição ou outros materiais similares; quando fornece opiniões, subscreve newsletters, canais ou redes sociais da Psicóloga; quando entra em contacto com a Psicóloga via telefone, digital ou carta; quando acede a um serviço prestado pela Psicóloga.

Cada cliente tem, à luz do RGPD, os direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais. Para o exercício de qualquer um destes direitos, bastará informar a Psicóloga Adriana dos Santos Levindo, pelo email: drilevindo@gmail.com

Ao iniciar um processo de intervenção psicológica o cliente autoriza que:

• Seja produzido um processo, com o nome de “registo clínico”, onde constarão as informações pessoais do cliente/utente, bem como, os dados que o psicólogo entenda serem relevantes para promover uma intervenção adequada;
• Os registos clínicos ficarão à responsabilidade do psicólogo, que zelará pela sua privacidade, devendo garantir que estes não sejam acedidos por (terceiros sem o consentimento do cliente/utente);
• O cliente é considerado o legítimo proprietário da informação, tendo direito de acesso aos registos clínicos;
• Os registos clínicos ou algumas das informações neles contidas poderão ser partilhados com outros profissionais no contexto de uma intervenção multidisciplinar, sempre no melhor interesse do cliente e com o seu consentimento;
• Os registos clínicos poderão ser acedidos por outros psicólogos apenas em situações do exclusivo interesse do cliente e com o seu consentimento;
• O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude da intervenção psicológica efetuada com base no consentimento previamente dado. 

Os dados recolhidos pela Psicóloga Adriana dos Santos Levindo serão protegidos (não são transmitidos a ninguém e o acesso restringe-se a Psicóloga) e serão mantidos de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor.

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